Firmam o presente Contrato Particular da Prestação de Serviços Educacionais de Curso Livre, por livre e espontânea vontade e na melhor forma do direito, com base em toda a legislação aplicável à espécie e que as partes declaram ter pleno conhecimento, nos termos que seguem:

 

CONTRATADA, Ideah Marketing Eirelli ME, nome fantasia Pilates Institute, devidamente inscrita no CNPJ 26.085.519/0001-03

CONTRATANTE: Dados preenchidos no ato dessa inscrição

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Este instrumento tem por objeto a regulação da relação entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE proveniente do CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO NO MÉTODO PILATES, ministrado por Profissional escolhido pela CONTRATADA, devidamente qualificado.

1.2 A CONTRATADA se obriga a realizar a prestação de serviços, objeto do presente contrato, por meio de profissionais qualificados e fazendo uso das melhores técnicas aplicáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PERÍODO DO CURSO

2.1 A CONTRATADA se obriga a ministrar o curso de formação no método Pilates ao CONTRATANTE, conforme períodos e horários estabelecidos no website no momento da escolha.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DIREITO DE IMAGEM

3.1 O CONTRATANTE autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a publicação e veiculação gratuita e sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA, de fotografias, texto na forma de artigo, resenha ou mesmo em outro formato, bem como seu nome no rol de profissionais certificados pela CONTRATADA, sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA e a qualquer tempo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E INADIMPLENTO

4.1 Em caso de inadimplemento de quaisquer das parcelas(opção boleto), incorrerá multa de 2% (dois por cento) e juros de 2% ao mês.

4.2 Fica a critério da CONTRATADA a execução e cobrança judicial a partir do 10º dia de atraso de quaisquer uma das parcelas.

4.3 Pela Prestação dos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância de R$ 1.890,00 (Hum mil e oitocentos e noventa reais), sendo de acordo com a forma de pagamento escolhida no ato dessa inscrição.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA FREQUÊNCIA EXIGIDA E DO CERTIFICADO

5.1 A frequência exigida para aprovação no curso e emissão do certificado é de 100% (cem por cento).

5.2 A CONTRATADA reserva ao CONTRATANTE o direito de repor as aulas eventualmente perdidas, desde que limitadas a 20% da carga horária total do curso.

5.3 A reposição das aulas deverá ser realizada no prazo máximo de 6 meses a partir da data de término do curso.

5.4 A reposição das aulas perdidas fica condicionada a disponibilidade do curso e das vagas por parte da Contratada.

5.5 Caso haja necessidade de reposição de aulas em localidades distinta daquela em que o CONTRATANTE realizou o curso, todos os custos decorrentes da reposição das aulas correrão por sua conta, inclusive aqueles de decorrentes de transporte e estadia.

5.6 Não cumprida a frequência mínima exigida, o CONTRATANTE não terá direito ao certificado de conclusão do curso, mas tão somente a uma declaração contendo datas e horários de participação no curso.

5.7 A CONTRATADA entregará o certificado impresso (em mãos). No caso da sua inscrição ter sido realizada em menos de 05 dias antes do início do curso, você recebe o Certificado Digital (via email), pronto para impressão (impressora comum ou gráfica). Ambos têm a mesma validade. Portanto, fica claro que o certificado impresso é entregue aos alunos que se inscreveram com até 10 dias antes do início do curso.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO QUORUM MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS

6.1 As datas de realização do curso estão sujeitas a alteração, bem como sua realização está sujeita a um quórum mínimo de 5 (seis) participantes.

6.2 Caso o Quórum mínimo de participantes não seja atingido, cabe a CONTRATADA a decisão do acontecimento do curso.

6.3 Se não houver o Curso, será devolvido ao CONTRATANTE 100%(Cem por cento) do valor pago, em até 15 dias úteis da solicitação de estorno, ou o mesmo pode ser transferido para uma outra turma, se desejar, pagando o mesmo valor acordado no momento da assinatura deste instrumento.

6.4 Cabe ao CONTRATANTE a solicitação do estorno caso não atinge o quórum mínimo de participantes, essa solicitação deverá ser formalizada por e-mail.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO DO CURSO

7.1 Em caso de desistência imotivada por parte do CONTRATANTE, antes de iniciado o primeiro módulo do curso, será devolvida aplicação de multa no importe de 70% (setenta por cento) do valor liquidado.

7.2 Caso a desistência ocorra depois de concluído o primeiro módulo do curso, não será devida qualquer devolução e a qualquer título.

7.3 A desistência em relação ao curso por parte do CONTRATANTE deverá ser manifesta por escrito mediante a protocolo.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A CONTRATADA poderá a qualquer tempo, substituir os professores do curso, alterar a sequência de realização dos módulos, bem como adequar conteúdos programáticos, desde que tais alterações não impliquem em prejuízo na qualidade do curso.

8.2 Declara o CONTRATANTE que são legítimos e de sua inteira responsabilidade os números de documentos e as informações pessoais prestadas, face serem estes os dados que serão inclusos no Certificado.

 

CLÁUSULA NONA – DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

9.1 O presente contrato é firmado em caráter pessoal e intransferível, não podendo ser cedido a terceiros a título ganho ou oneroso.

9.6 A CONTRATADA se obriga a fornecer uma apostila colorida e acesso digital ao material disponibilizado no site, que integra o custo pago pelo curso para o fim de auxiliar e integrar o material educacional fornecido, entretanto é de responsabilidade do aluno a aquisição de cadernos, canetas e demais materiais necessários para o acompanhamento das aulas teóricas.

9.4 O comparecimento no local onde será ministrado o curso, o transporte ao local, bem como qualquer recurso administrativo a fim de buscar uma vaga no mercado de trabalho na área correlacionado ao ensino são de responsabilidade exclusiva do aluno/Contratante.

9.3  Fica eleito o Foro Central da Comarca de Bragança Paulista/SP como competente para apreciar qualquer questão decorrente da relação contratual entre as partes, renunciando ambas as partes qualquer foro por mais privilegiado que seja.