Firmam o presente Contrato Particular da Prestação de Serviços Educacionais de Curso Livre, por livre e espontânea vontade e na melhor forma do direito, com base em toda a legislação aplicável à espécie e que as partes declaram ter pleno conhecimento, nos termos que seguem:

CONTRATADA, Ideah Marketing Eirelli ME, nome fantasia Pilates Institute, devidamente inscrita no CNPJ 26.085.519/0001-03

CONTRATANTE: Dados preenchidos no ato dessa inscrição

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Este instrumento tem por objeto a regulação da relação entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE proveniente do CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO NO MÉTODO PILATES, ministrado por Profissional escolhido pela CONTRATADA, devidamente qualificado.

1.2 A CONTRATADA se obriga a realizar a prestação de serviços, objeto do presente contrato, por meio de profissionais qualificados e fazendo uso das melhores técnicas aplicáveis.

1.3 Os cursos que contenham carga horária consubstanciada em aulas presenciais e estágio observacional opcional e gratuito serão ministrados nos termos seguintes:

1.3.1 As aulas presenciais serão ministradas por profissional escolhido pela CONTRATADA, na forma dos itens 1.1 e 1.2, observando-se o número de horas/aula ofertados para cada curso individualmente.

1.3.2 Os estágios observacionais, opcionais e gratuitos, quando oferecidos, serão frequentados pelo CONTRATANTE em quaisquer das clínicas ou estúdios de Pilates da rede credenciada da CONTRATADA, a qual se encontra disponível no site para ampla consulta, ficando esta desobrigada da oferta e promoção destes estágios pelo próprio profissional que ministrou as aulas presenciais ou na clínica/estúdio onde estas foram ministradas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PERÍODO DO CURSO

2.1 A CONTRATADA se obriga a ministrar o curso de formação no método Pilates ao CONTRATANTE, conforme períodos e horários estabelecidos no website no momento da escolha.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DIREITO DE IMAGEM

3.1 O CONTRATANTE autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a publicação e veiculação gratuita e sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA, de fotografias, texto na forma de artigo, resenha ou mesmo em outro formato, bem como seu nome no rol de profissionais certificados pela CONTRATADA, sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA e a qualquer tempo.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E INADIMPLENTO

4.1 Em caso de inadimplemento de quaisquer das parcelas (opção boleto), incorrerá multa de 2% (dois por cento) e juros de 2% ao mês.

4.2 Fica a critério da CONTRATADA a execução e cobrança judicial a partir do 10º dia de atraso de quaisquer uma das parcelas.

4.3 Pela Prestação dos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), sendo de acordo com a forma de pagamento escolhida no ato dessa inscrição.

CLÁUSULA QUINTA – DA FREQUÊNCIA EXIGIDA E DO CERTIFICADO

5.1 A frequência exigida para aprovação no curso e emissão do certificado é de 100% (cem por cento) de participação nas aulas presenciais, não incluídos o estágio observacional quando este for oferecido pois é opcional.

5.2 A CONTRATADA reserva ao CONTRATANTE o direito de repor as aulas presenciais eventualmente perdidas, desde que limitadas a 20% da carga horária total do curso, ficando excluídos deste direito a reposição do estágio observacional eventualmente não frequentado pelo CONTRATANTE.

5.3 A reposição das aulas presenciais deverá ser realizada no prazo máximo de 6 meses a partir da data de término do curso.

5.4 A reposição das aulas presenciais perdidas fica condicionada a disponibilidade do curso e das vagas por parte da Contratada.

5.5 Caso haja necessidade de reposição de aulas presenciais em localidades distintas daquelas em que o CONTRATANTE realizou o curso, todos os custos decorrentes da reposição destas aulas correrão por sua conta, inclusive aqueles de decorrentes de transporte, alimentação e estadia.

5.6 Não cumprida a frequência mínima exigida no item 5.1, o CONTRATANTE não terá direito ao certificado de conclusão do curso, mas tão somente a uma declaração contendo datas e horários de participação no curso.

5.7 A CONTRATADA entregará em mãos o certificado impresso ao CONTRATANTE que tiver efetivado a sua inscrição com até 10 (dez) dias anteriores ao início do curso. No caso da sua inscrição ter sido realizada com menos de 05 (cinco) dias de antecedência ao início do curso, o CONTRATANTE receberá o Certificado Digital via e-mail, pronto para impressão (impressora comum ou gráfica). A CONTRATADA declara que em ambas as situações os certificados possuem a mesma validade.

CLÁUSULA SEXTA – DO QUORUM MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS

6.1 As datas de realização do curso estão sujeitas a alteração, bem como sua realização está sujeita a um quórum mínimo de 5 (cinco) participantes.

6.2 Caso o quórum mínimo de participantes não seja atingido, cabe a CONTRATADA a decisão de realizar ou não do curso.

6.3 Caso a CONTRATADA decida não realizar o curso em decorrência do não atingimento do quórum mínimo, será devolvido ao CONTRATANTE 100% (cem por cento) do valor pago, em até 30 dias úteis da solicitação de reembolso, a qual deverá ser efetivada em um dos canais de contato disponibilizados no site da CONTRATANTE (e-mails). O CONTRATANTE poderá optar entre o reembolso e a sua realocação a uma outra turma já formada, sendo certo que neste último caso, será mantido o valor acordado no ato da aceitação dos termos do presente instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO DO CURSO

7.1 Em caso de desistência imotivada por parte do CONTRATANTE, antes de iniciado o primeiro módulo do curso, serão devolvidos 70% (setenta por cento) do valor liquidado.

7.2 Caso a desistência ocorra depois de concluído o primeiro módulo do curso, não será devida qualquer devolução e a qualquer título.

7.3 A desistência em relação ao curso por parte do CONTRATANTE deverá ser manifestada por escrito mediante protocolo ou via e-mail a ser enviado a um dos endereços eletrônicos da CONTRATADA disponibilizados no site.

CLÁUSULA OITAVA – DA RECICLAGEM

8.1 O aluno formando pela Pilates Institute, em um período vigente de 01(um) ano, tem o direito a realizar a reciclagem do curso, na modalidade aluno ouvinte, sem custo.

8.2 Caso o aluno tenha realizado o curso com metodologia diferente daquela que deseja realizar a reciclagem, o mesmo não terá o direito a uma apostila da nova metodologia, ao menos que a adquira mediante o pagamento do valor praticado à época.

8.3 Aluno que possua a formação em outra instituição, poderá realizar o curso da Pilates Institute, na modalidade Reciclagem. O aluno, nessa hipótese, terá um desconto de 40% do valor vigente do curso, sendo-lhe fornecidos a apostila e o certificado. Para isso o aluno deverá apresentar no ato da inscrição o certificado de formação em outra instituição.

8.4 A confirmação do curso na modalidade Reciclagem fica condicionada às mesmas diretrizes mencionadas na cláusula sexta desse contrato.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A CONTRATADA poderá a qualquer tempo substituir os professores do curso, alterar a sequência de realização dos módulos, bem como adequar conteúdos programáticos, desde que tais alterações não impliquem em prejuízo na qualidade do curso.

9.2 Declara o CONTRATANTE que são legítimos e de sua inteira responsabilidade os números de documentos e as informações pessoais prestadas, face serem estes os dados que serão inclusos no Certificado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

10.1 O presente contrato é firmado em caráter pessoal e intransferível, não podendo ser cedido a terceiros a título gratuito ou oneroso.

10.6 A CONTRATADA se obriga a fornecer uma apostila colorida e acesso digital ao material disponibilizado no site, que integra o custo pago pelo curso para o fim de auxiliar e integrar o material educacional fornecido; entretanto é de responsabilidade do aluno a aquisição de cadernos, canetas e demais materiais necessários para o acompanhamento das aulas teóricas.

10.4 O comparecimento no local onde será ministrado o curso, o transporte ao local, bem como qualquer recurso administrativo a fim de buscar uma vaga no mercado de trabalho na área correlacionada ao ensino são de responsabilidade exclusiva do aluno/Contratante.

10.3 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Bragança Paulista/SP como competente para apreciar qualquer questão decorrente da relação contratual entre as partes, renunciando ambas as partes a qualquer foro por mais privilegiado que seja.